12 novembro, 2012

Oito deputados estaduais estão impedidos por lei de disputar a vaga de conselheiro do TCE


5258 Assembleia Legislativa deve escolher até o fim deste ano nome para TCE
Ainda segundo a Tribuna do Norte.... Um dos critérios para a indicação e preenchimento de uma vaga de Conselheiro do TCE, é de que o candidato tenha entre 35 e 65 anos, de acordo com o artigo 303 do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa. Com base somente nesse critério pelo menos oito dos 24 deputados estaduais não podem disputar a indicação ao cargo de conselheiro, cinco dos quais porque já têm mais de 65 anos.
 
Casos dos deputados Agnelo Alves (PDT), 80 anos; Vivaldo Costa (PR) e José Dias (PDS), 73 anos; Raimundo Fernandes (PMN), 70 anos e Getúlio Rego (DEM), 68 anos. Os outros três deputados que não atendem esse critério, pois têm menos de 35 anos, são os seguintes: Walter Alves (PMDB) e Gesane Marinho (PSD), 32 anos, e George Soares (PR), 34 anos. Com isso, estão credenciados a disputar uma vaga no TCE 16 deputados estaduais, excetuando-se o deputado Kelps Lima (PR), que vem assumindo uma cadeira na Casa em virtude da licença do deputado  Nelter Queiroz (PMDB).
Tags: TCE

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