19 maio, 2010

PREFEITURA FIRMA PARCERIA E GARANTE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA TRABALHADORAS RURAIS

A prefeitura municipal de Ipanguaçu juntamente com MDA e INCRA, estarão oferecendo serviço de emissão de documentos para trabalhadores rurais da comunidade de Picada e circunvizinhança. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural emitirá documentos civis e trabalhistas para quem ainda não tem. A ação esta marcada para este dia 26/05 (quarta-feira) das 08:00 ás 17:00hs.

Segundo informações, o público prioritário é a mulher trabalhadora rural, embora os seus familiares também podem ser atendidos.

Para emissão de documentos existem alguns requisitos como exigência:

CARTEIRA DE IDENTIDADE (órgão emissor -ITEP): serão emitidas primeiras e segundas vias, sendo que a primeira via é entregue na hora e a segunda em cerca de 20 a 30 dias.

Podem tirar a Carteira de Identidade mulheres e homens a partir dos 12 anos de idade, sendo necessário levar Certidão de Nascimento ou Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de 2ª via, é preciso levar além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número.

CPF(órgãos emissores - CEF/INCRA): serão emitidas APENAS PRIMEIRAS VIAS a serem entregues os cartões ás mulheres em cerca de 30 dias e aos homens o número é impresso em papel e entregue na hora.

Podem tirar CPF mulheres e homens a partir dos 14 anos (se tiver acima dos 18 anos tem que levar o título eleitoral). É preciso estar, ainda, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORIGINAL.

INSCRIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (órgão emissor - INSS):

Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, mulheres e homens a partir dos 16 anos de idade, desde que exerçam a atividade de agricultura ou da Pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, mais o CPF e a carteira de Trabalho.

FOTOGRAFIAS: serão feitas gratuitamente no local da ação. Só as pessoas que vão fazer Carteira de Identidade e/ou Carteira de trabalho podem fazer as fotografias.

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