Deputados votam LDO e Plano Plurianual e Assembléia entra em recesso
Na mais longa sessão deste semestre, que só terminou depois das nove e meia da noite, a Assembléia Legislativa, discutiu e votou 17 projetos de lei, encerrando os seus trabalhos em plenário para este período, entrando em recesso durante todo o mês de julho.Entre as matérias aprovadas estão a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e o Plano Plurianual.
No entanto, a maior polêmica foi gerada por causa de 9 mensagens do Executivo que chegaram à Casa pouco antes do início dos trabalhos.
Todas essas matérias referentes à implantação de planos de cargos, carreiras e salários e de concessão de reajuste salarial para várias categorias de servidores do Estado.
Antes do início dos trabalhos em plenário houve uma reunião do colegiado de líderes no gabinete do presidente do Legislativo, deputado Robinson Faria, quando foi dispensada a tramitação das matérias.
No encaminhamento os deputados de oposição destacaram que as matérias só seriam votadas porque era para beneficiar os servidores, mas não pouparam críticas ao governador por só agora ter encaminhado as matérias.
“Isso não vai ser cumprido por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. É mais uma enganação. É uma irresponsabilidade”, disse José Dias, líder do PMDB.
No mesmo tom, o líder do DEM, deputado Getúlio Rêgo classificou o envio dos projetos de última hora como “uma iniciativa demagógica, porque não há nenhuma garantia que vai ser implantado esse benefício. Nos próprios projetos está condicionado que a implantação está condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal’.
O líder informal da bancada de apoio ao governo, deputado Fernando Mineiro – PT destacou a sensibilidade do governo em mandar as matérias e que os líderes sindicais que participaram da discussão do governo estavam sabendo das condições para a implantação. Getúlio Rêgo e José Dias apresentaram destaques, para que a implantação fosse feita logo em julho, mas as matérias foram aprovadas sem essas modificações.
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