Quase um ano após o início dos trabalhos do Legislativo, o Senado deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) nesta quarta-feira (28). O ex-senador foi eleito em 2010, mas não pôde assumir o cargo por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.
A Mesa Diretora da Casa irá se reunir às 15h para a cerimônia, embora o Congresso já esteja em recesso parlamentar. Entretanto, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que perderá a vaga para Jader Barbalho, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a posse do político.
No mandado de segurança entregue ao Tribunal, Marinor alega que o Senado não pode dar posse a ninguém durante o recesso parlamentar, o que seria “um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”. A senadora também alega que não conseguiu exercer plenamente seu direito de defesa.
- Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos.
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Marinor vai ao STF contra posse de Jader
Ontem à noite, o ministro Carlos Ayres Britto rejeitou o pedido de Marinor, declarando que a posse durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal”. O regimento dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente [da Casa], em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.
O STF determinou a posse de Jader Barbalho no dia 14 de dezembro. Isso porque, embora ele tenha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao cargo de senador em 2001, a Corte decidiu, em março deste ano, que a lei não valeu para as eleições de 2010.
Jader Barbalho foi o último a conseguir o aval do STF para tomar posse da cadeira que perdeu em 2010. Ele assume um mandato de sete anos e um mês.
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