Prefeito Ivan Padilha tentar anular decisão da Câmara Municipal

Fabiano Souza

Ivan Padilha procura brecha jurídica para anular decisão do Poder Legislativo

O prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, do PMDB, está procurando uma brecha no campo judicial reverter a decisão da Câmara Municipal que, na última sexta-feira (3), desaprovou a prestação de contas de sua administração correspondente aos anos de 2009 e 2010. Se não conseguir modificar tal situação, o chefe do Executivo ficará legalmente impedido de concorrer à reeleição em 7 de outubro.

Uma das consequências diretas da desaprovação de contas seria torná-lo automaticamente inelegível. A rejeição à prestação de contas do Poder Executivo de Pendências tem ganhado repercussão em toda a região do Vale do Açu e boa parte do interior do Estado.

A votação que reprovou as contas do prefeito Ivan Padilha, ocorreu durante a realização de sessão plenária extraordinária da última sexta-feira, os vereadores do município de Pendências reprovaram as contas dos exercícios 2009 e 2010 apresentadas pela prefeitura.

A sessão contou com oito dos nove vereadores da atual legislatura, exceção foi o vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros, que pertence a bancada do prefeito, mas preferiu não compareceu a sessão já que não tinha como reverter a situação. As contas de 2009 foram reprovadas por sete votos a um, além de uma abstenção. Votaram pela reprovação os vereadores Isac Carlos dos Santos (relator), Tácia Castro, 'João do Leite', Carlos Montenegro, Janúncio Freitas e Franklin Teixeira; 'Luiz do Porto' foi o único com voto favorável á aprovação da contas, enquanto que Egrinaldo Leonez se absteve. Sete vereadores também reprovaram as conta de 2010: Isac Carlos, Carlos Montenegro, Tácia Castro, 'João do Leite', Franklin Teixeira, Egrinaldo Leonez e Janúncio Freitas (relator). Mais uma vez o vereador 'Luiz do Porto' foi o único a votar pela aprovação das contas. Relator da votação das contas de 2009, o vereador Isac Carlos, do PT, disse que foram verificadas inúmeras irregularidades nos dados apresentados pela prefeitura.

Ele citou que existe inconsistência na prestação das contas. O parlamentar-mirim petista observou que, além disto, o balanço financeiro não fecha, o repasse de duodécimo para a Câmara foi menor que o constante nos dados da prefeitura e a arrecadação está incompatível com o plano plurianual.