IPANGUAÇU - A sessão plenária desta sexta-feira, dia 16, da Câmara Municipal de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, poderá testemunhar a apresentação em plenário de uma proposição que poderá provocar controvérsia.Lavra do vereador e líder do Governo no Legislativo, Juan Carlos Bezerra Montenegro (PRB), o projeto de lei procura criar barreiras à presença de indivíduos que tenham sido condenados ou estejam respondendo a processos no âmbito judicial. Na prática, a matéria significaria uma espécie de "ficha limpa" na esfera da administração pública local.
O parlamentar-mirim declarou que esteve voltado por todo o decorrer da semana a analisar o teor da propositura com a assessoria jurídica da Câmara. A intenção é verificar se a reivindicação não é inconstitucional.
Caso o projeto de lei obtenha parecer favorável da consultoria jurídica, Juan Montenegro garantiu que irá exibi-la por ocasião da sessão ordinária desta sexta-feira. Seu raciocínio é que a proposta representa um passo efetivo no processo de moralização do serviço público em Ipanguaçu.
Iniciativa quer abrangência para todas as modalidades de contratações
De acordo com texto da proposição do vereador Juan Carlos Bezerra Montenegro, do PRB, a proibição abrangeria qualquer pessoa, inclusive servidores do quadro efetivo de pessoal da prefeitura que, se estiverem envolvidos com qualquer questão judicial, estaria privado de exercer função comissionada.
O vereador almeja que até mesmo pessoas contratadas pela administração municipal sejam isentas de quaisquer pendências no âmbito da Justiça.
"A gente quer proibir que a prefeitura admita, nomeie ou contrate pessoas que tenham processos nas costas", resumiu o parlamentar-mirim.
O vereador almeja que até mesmo pessoas contratadas pela administração municipal sejam isentas de quaisquer pendências no âmbito da Justiça.
"A gente quer proibir que a prefeitura admita, nomeie ou contrate pessoas que tenham processos nas costas", resumiu o parlamentar-mirim.
EXPECTATIVA
Caso o projeto de lei seja considerado legítimo, Juan Montenegro crê que não haverá dificuldade de conseguir sua aprovação. Em seguida, caso a matéria seja deferida, será submetida à sanção final do prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT).
O vereador disse desconhecer que o atual quadro de funcionários efetivos ou comissionados ou prestadores de serviço da prefeitura abrigue pessoas que possuam imbróglios na Justiça.
"Realmente não tenho conhecimento que (na prefeitura) tenha funcionário ou contratado que responda (a processo judicial), mas o que queremos é garantir para o futuro que outras administrações venham a contratar pessoas com processo", concluiu.
Caso o projeto de lei seja considerado legítimo, Juan Montenegro crê que não haverá dificuldade de conseguir sua aprovação. Em seguida, caso a matéria seja deferida, será submetida à sanção final do prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT).
O vereador disse desconhecer que o atual quadro de funcionários efetivos ou comissionados ou prestadores de serviço da prefeitura abrigue pessoas que possuam imbróglios na Justiça.
"Realmente não tenho conhecimento que (na prefeitura) tenha funcionário ou contratado que responda (a processo judicial), mas o que queremos é garantir para o futuro que outras administrações venham a contratar pessoas com processo", concluiu.
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