O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 4 votos a 3,
reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil multa aplicada em 2006 ao
ex-presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada durante o pleito
em que ele se reelegeu.
O
tribunal finalizou o julgamento de recurso da defesa de Lula, cuja
análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor
estabelecido.
O
TSE entendeu que a quantia feria o "princípio da proporcionalidade".
Lula foi condenado pela publicação do jornal "Brasil, Um País de Todos",
editado pela Casa Civil, com 1 milhão de exemplares.
Na
época, o advogado de Lula era o hoje ministro do Supremo Tribunal
Federal, José Antonio Toffoli. Ele foi o autor do recurso julgado.
Com informações da Folha de São Paulo
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