presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), transferiu para
terça-feira (21) a votação do projeto que estabelece regras para a
criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a
validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. A ideia inicial era
votar a proposta logo depois da conclusão da Medida Provisória 595/12, a
MP dos Portos. A urgência foi aprovada na semana passada.
"Nada
se vota na terça feira antes do projeto de lei dos municípios", disse
Henrique Alves na madrugada desta quinta-feira (16), durante sessão
extraordinária. Antes, ele tinha dito que pretendia colocar o texto em
votação. Deputados ponderaram que a análise não poderia ocorrer também
porque constava da pauta da reunião no plenário a MP dos Portos e a MP
597.
Originalmente,
o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 , de autoria do senador
Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), deveria passar por duas comissões
permamentes da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de
Desenvolvimento Urbano (CDU). No entanto, estava parada desde 2008,
quando chegou do Senado. O requerimento aprovado acelera a tramitação,
possibilitando a leitura dos relatórios direto em plenário.vt
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