Remanejamento entra na pauta

O projeto de lei que amplia a margem de remanejamento de 5% para 11,85% no Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser apreciado hoje, durante sessão plenária, a partir das 16h. Para aprovar a matéria, o governo necessita de maioria simples, ou seja, que pelo menos 13 dos 24 deputados dêem anuência ao pedido. Ontem, o líder do PMDB, deputado José Dias (PMDB), afirmou à TRIBUNA DO NORTE que o Executivo já dispõe de consenso entre grande parte dos parlamentares para fazer valer a aprovação do projeto da maneira como lhe convém. A ideia é excluir do percentual de remanejamento os valores referentes aos convênios – recursos advindos do governo federal e que necessitam de incorporação no OGE.

Emanuel AmaralRobinson Faria anuncia a chegada do projeto ao plenário

Foi anunciado, durante sessão ontem de manhã, o projeto que amplia a margem de remanejamento com o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cujo relatório do deputado José Adécio (DEM) distribui os aproximados R$ 505 milhões (6,85%) a serem suplementados em R$ 256 milhões (3,47%) para o pagamento de pessoal; R$ 20 milhões (0,28%) para a Educação; R$ 29 milhões (0,40%) para a Saúde; R$ 21 milhões (0,29%) a serem destinados às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Vale do Açu e Macaíba; e R$ 144 milhões (1,95%) para livre uso do governo. José Adécio afirmou também que o relatório prevê a autorização da incorporação de R$ 76 milhões no OGE, oriundos de Medida Provisória (MP) n.º 484/2010, valores estes destinados à educação. Os R$ 76 milhões, segundo ele, não foram inseridos ao percentual de remanejamento. “Essa é mais uma prova que estamos querendo colaborar. Esse relatório foi aprovado inclusive pelo líder do PMDB, José Dias”, atestou o parlamentar do DEM.

A ideia do governador Iberê Ferreira (PSB) é excluir os convênios da margem de remanejamento. “ Trabalharei pelo consenso até o último momento”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro, que vem atuando como líder informal do governo.