Os
deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça deliberaram
na manhã desta terça-feira, 28, sobre o Projeto de Lei Complementar
026/2014, de autoria do Ministério Público, para a revisão de cargos e
salários da instituição. Seguindo o parecer o relator, o deputado
Getúlio Rêgo (DEM), os deputados aprovaram à unanimidade a proposta que
segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
O
Projeto de Lei Complementar altera dispositivos das leis complementares
estaduais 425 e 466. Os cargos efetivos terão reajuste de 7% sobre os
vencimentos básicos com base no IPCA do primeiro semestre. A lei
equipara a função gratificada de Procurador Geral de Justiça, adjunto,
bem como os cargos de coordenadores; jurídico, administrativo, Grupo de
Combate à Corrupção, segurança institucional, chefe de recurso e chefe
de gabinete aos valores vigentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte e Tribunal de Contas do Estado.
Os
cargos de diretores, gerentes, chefe de setor, presidente de comissão
de licitação, secretário especial, assessor técnico e funções
gratificadas somam aumento de 18%. Os diretores gerais tiveram 5% de
aumento. Outros aumentos: 4% sobre a remuneração do cargo de Assessor
Jurídico Ministerial, 7% sobre a remuneração do cargo de Assistente
Ministerial, mais 3% de acréscimo, de modo a permanecer no mesmo patamar
da remuneração do cargo de Analista do Ministério Público, tal como
ocorre atualmente.
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