A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, por dois votos e apenas um contrário, novo parecer sobre o pedido de remanejamento orçamentário feito pelo Governo do Estado.
O presidente da Comissão, deputado José Adécio (DEM) defendeu que o parecer acata todos os anseios do Governo e amplia a possibilidade de remanejamento solicitada. Uma das propostas é a destinação das Emendas Parlamentares para estudos de implantação da ZPE de Assu e de Macaíba. José Adécio voltou a defender a ilegalidade do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
"Sofremos críticas injustas sobre a situação do Programa do Leite. O Governo do Estado pediu novos R$ 30 milhões, e estamos dando R$ 34 milhões para o programa do leite", afirmou o deputado José Adécio.
O deputado estadual José Dias (PMDB) elogiou o trabalho desenvolvido pelos membros da comissão e aproveitou a oportunidade para afirmar que o pedido de vistas fez com que a proposta evoluísse muito. Sobre o Programa do Leite, ele estranhou o erro da equipe técnica do Poder Executivo estadual. "Como não prevê orçamento e gastos com um programa que tem 15 anos", constatou o parlamentar peemedebista após reunião da comissão.
O único voto contrário ao novo parecer foi da deputada Larissa Rosado (PSB) que manteve a preferência pelo substitutivo apresentado pela CCJ.
A parlamentar mossoroense defendeu ainda o interesse do governo estadual de ver contemplada a autorização para os convênios com o Governo Federal. Segundo Larissa Rosado, obras importantes como o Terminal Pesqueiro e Operações de Créditos não estão contempladas ainda. "Espero que o plenário encontre um consenso". A matéria agora segue para publicação, e a votação final do parecer fica para a próxima semana.
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